Comunicado sobre as suspensões dos serviços contratados

Prezado(a) Senhor(a),

Por meio do presente comunicado a Prestadora de Serviços de Comunicação Multimídia NETLINE TECNOLOGIA EM TELECOMUNICAÇOES – ME, inscrita no CNPJ sob n.º 06.292.667/0001-91, vem esclarecer a forma de realizar suspensões no serviço contratado, nos casos de inadimplência.

Conforme determina a Resolução nº 632/2014 da Anatel, transcorridos 15 (quinze) dias da notificação de existência de débito vencido ou de término do prazo de validade do crédito, o Consumidor pode ter suspenso parcialmente o provimento do serviço.

A suspensão parcial caracteriza-se pela redução da velocidade contratada, que perdurará por 30 (trinta) dias. Durante este período a cobrança das mensalidades ocorrerão normalmente, uma vez que os serviços continuam sendo prestados.

Transcorridos 30 (trinta) dias do início da suspensão parcial, o Consumidor poderá ter suspenso totalmente o provimento do serviço, ou seja, não terá mais o serviço entregue como contratado inicialmente. Assim, não haverá cobrança de assinatura ou qualquer outro valor referente ao serviço durante o período de suspensão total.

Transcorridos 30 (trinta) dias da suspensão total do serviço, o Contrato de Prestação do Serviço pode ser rescindido, com envio, pela prestadora, de comprovante escrito da rescisão, informando da possibilidade do registro do débito em sistemas de proteção ao crédito, por mensagem eletrônica ou correspondência, no último endereço constante de sua base cadastral.

Ressalta-se que conforme as determinações do artigo 99, da Resolução nº 632/2014, a rescisão não prejudica a exigibilidade dos encargos decorrentes do Contrato de Prestação do Serviço e do Contrato de Permanência, quando for o caso.

Estamos à disposição para esclarecimentos e agradecemos sua compreensão.

Atenciosamente,

Cajazeiras/PB, 02 de fevereiro de 2018.

NETLINE TECNOLOGIA EM TELECOMUNICAÇOES – ME

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